Reversão das recomendações emitidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS após Consultas Públicas / Reversal of the recommendations issued by the National Commission for the Incorporation of Technologies in SUS after Public Consultations

Resumo O trabalho analisou o efeito das Consultas Públicas (CP) e suas contribuições nas recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). Trata-se de estudo descritivo e retrospectivo, com abordagem qualiquantitativa, com fonte de dados secundárias de acesso público, entre 2012 e 2017. Elaborou-se banco de dados para caracterizar as CP de medicamentos e suas contribuições, o que permitiu identificar casos de reversões entre a recomendação preliminar e final da CONITEC. Analisou-se as contribuições nos casos de reversão para caracterização de eixos argumentativos e tipo de embasamento. Das 307 demandas de incorporação, 205 destes passaram por CP, com 23.894 contribuições. A reversão das recomendações ocorreu em 9% das CP abertas (15 medicamentos), todas no sentido da não incorporação para incorporação. Principais eixos argumentativos trataram de benefícios clínicos e menores eventos adversos, prevalecendo o envio de experiências clínicas e opiniões. Evidencia-se avanços nos processos de incorporação de tecnologias no SUS pela realização da CP e ficou claro o desafio que os tomadores de decisão enfrentam nos espaços institucionais para o aprimoramento da participação social no sentido de fortalecer o benefício público.

Abstract The work analyzed the effect of Public Consultations (PC) and their contributions to the recommendations of the National Commission for the Incorporation of Technologies (CONITEC). This is a descriptive and retrospective study with a qualitative-quantitative approach using a secondary data source of public access, between 2012 and 2017. A database was developed to characterize the PC of medications and their contributions, which allowed the identification of cases of reversals between the preliminary and final recommendation of CONITEC. We analyzed the contributions in cases of reversal for characterization of argumentative axes and type of basis. Of the 307 demands for incorporation of medications, 205 went through PC, with 23,894 contributions. The reversal of the recommendations occurred in 9% of the open PC (15 medications), all in the sense of non-incorporation for incorporation. Main argumentative axes dealt with clinical benefits and minor adverse events, with prevalence of the submission of clinical experiences and opinions. Advances in the processes of incorporation of technologies in the SUS by performing PC were found and the challenge that decision makers face in institutional spaces for the improvement of social participation to strengthen the public benefit was clear.

A perspectiva de egressos e de outros atores envolvidos sobre uma formação em serviços farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde / The perspective of graduates and other stakeholders on a training on pharmaceutical services in primary health care

Objetivou-se analisar as contribuições do curso Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária em Saúde, oferecido no município do Rio de Janeiro, especialmente quanto às suas fortalezas e fragilidades para as práticas profissionais e na gestão do trabalho, considerando a perspectiva dos egressos e de outros atores de interesse. Os dados foram obtidos no período de 11 de dezembro de 2020 a 29 de janeiro de 2021, com reunião de grupo focal e por questionário eletrônico contendo perguntas estruturadas e semiestruturadas, autorrespondido por 109 (33,2%) egressos. Foram identificadas fortalezas, como a "ampliação do conhecimento" e "melhoria da atuação e/ou conduta profissional", bem como fragilidades, como a carga horária. Ainda que com baixa carga horária e sob o desafio da compatibilização da atividade de educação continuada com a carga laboral, pode-se concluir que o curso conseguiu promover o desenvolvimento de competências em seus aspectos de ser, saber e fazer.(AU)

El objetivo fue analizar las contribuciones del curso Servicios Farmacéuticos en la Atención Primaria de la Salud, ofrecido en el municipio de Río de Janeiro, especialmente con relación a sus puntos fuertes y débiles para las prácticas profesionales y en la gestión del trabajo, considerando la perspectiva de los egresados y otros actores de interés. Los datos se obtuvieron en el período del 11/12/2020 al 29/01/2021, con reunión de grupo focal y por cuestionario electrónico, que contenía preguntas estructuradas y semiestructuradas, auto-respondido por 109 (33,2%) egresados. Se identificaron puntos fuertes como la 'ampliación del conocimiento' y la 'mejora de la actuación y/o conducta profesional' así como fragilidades, como la carga horaria. Aunque con baja carga horaria y enfrentando el desafío de la compatibilización de la actividad de la educación continuada con la carga laboral, fue posible concluir que el curso consiguió promover el desarrollo de competencias en sus aspectos de ser, saber y hacer.(AU)

The objective was to analyze the contributions of the course on Primary Health Care Services offered in the municipality of Rio de Janeiro, especially regarding strengths and weaknesses for professional practices and work management, considering the perspective of graduates and other stakeholders. Data were obtained between 12/11/2020 and 01/29/2021 from focus group meetings and electronic questionnaires containing self-reported structured and semi-structured questions, answered by 109 (33,2%) graduates. Strengths were identified, such as 'expanded knowledge' and 'improved professional performance and/or conduct', as well as weaknesses, such as the workload. Although with a low hourly workload and under the challenge of making continuing education activity compatible with the workload, it can be concluded that the course managed to promote the development of competencies in its aspects of being, knowing and doing.(AU)

Expenditure of biological drugs for rheumatoid arthritis treatment in the Brazilian public health system

ABSTRACT OBJECTIVE This work aims to analyze the quantity and expenses related to biological drugs used for the treatment of rheumatoid arthritis (RA) in outpatient public care within the Brazilian Unified Health System (SUS). METHODS It is a cross-sectional descriptive study based on secondary data from a historical series, referring to the purchase, volume, and the number of patients treated with different biological drugs (infliximabe, etanercept, adalimumab, rituximab, abatacept, tocilizumab, golimumab, and certolizumab pegol) for RA treatment in outpatient care from 2012 to 2017. The data were extracted from the SUS Outpatient Information System database-SIA/SUS and included ten drugs used for RA treatment. The study assessed the quantity and expenditure of these drugs, the number of RA patients treated, and the expenditure by RA subtypes. The National Broad Consumer Price Index was used to adjust the expenditures for December 2017. RESULTS The Ministry of Health allocated approximately $500 million to provide about 2 million units of biological drugs for RA patients from 2012 to 2017. The supply of adalimumab 40 mg and etanercept 50 mg accounted for 68.3% of the total expenditure. The subtypes "other rheumatoid arthritis with rheumatoid factor" (ICD-10 M05.8), "rheumatoid arthritis without rheumatoid factor" (ICD-10 M06.0), and "Felty's syndrome" (M05. 0) represented 84.5% of the total expenditures. The proportion of patients treated with biological drugs increased by 33.0%. There was a significant 83.0% increase in the number of patients using biological drugs compared to the overall number of RA patients treated during the study period. CONCLUSIONS The results obtained allow us to draw a more recent profile of expenditure on RA treatment and indicate trends in the use of biological drugs for this condition, generating data that can support management decisions in public health policies.

Das farmácias comunitárias às grandes redes: provisão privada de medicamentos, sistema de saúde e financeirização no varejo farmacêutico brasileiro / From community pharmacies to big pharmacy chains: private provision of medicines, health system, and financialization of the Brazilian retail pharmacy market / De las farmacias comunitarias a las grandes redes: provisión privada de medicamentos, sistema de salud y financiarización en el sector minorista de farmacias brasileñas

No Brasil a provisão de medicamentos é marcada pelo predomínio dos gastos e da oferta privada em farmácias e pela regulação historicamente liberal sobre a comercialização. Nos anos 2000 e 2010 houve expansão e concentração do varejo farmacêutico e crescente financeirização no setor saúde. O artigo analisa as expressões da financeirização em empresas do varejo farmacêutico brasileiro considerando três dimensões transversais: patrimonial, contábil-financeira e política. Foram analisados dados quantitativos e qualitativos de variadas fontes sobre as dimensões patrimonial e contábil das 10 maiores redes de farmácias brasileiras e à dimensão política da ação de quatro entidades representativas do subsetor. As informações coletadas foram reunidas no banco de dados da pesquisa fonte (Banco de Dados sobre Empresariamento na Saúde - BDES). Na dimensão patrimonial, identificou-se verticalização, diversificação, capitalização por operações financeiras e patrimoniais, intensificação de fusões e aquisições, abertura de farmácias, entrada de investidores, mudanças na gestão e organização interna. Na contábil-financeira, constatou-se aumento de porte (receitas, ativos, patrimônio) e bom desempenho (retorno sobre capital próprio, giro do ativo e capitais de terceiros) das redes em comparação à empresas brasileiras e da saúde. Na política houve embates e colaborações entre entidades e o poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário) a depender da pauta, com desfechos geralmente favoráveis ao subsetor e protagonismo da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A financeirização do padrão de acumulação de empresas do varejo farmacêutico e o fortalecimento de sua atuação política se mostraram relevantes para compreensão das mudanças na provisão de medicamentos e no setor farmacêutico.

The provision of medicines in Brazil is marked by the predominance of private expenditures and supply in pharmacies and by the historically liberal regulation of retail drug sales. The first two decades of the 21st century witnessed the expansion and concentration of the retail pharmaceutical sector and growing financialization of the health sector. The article analyzes the characteristics of financialization of Brazilian retail pharmaceutical companies, considering the following three crosscutting dimensions: ownership structure, financial/accounting, and political. Quantitative and qualitative data from various sources were analyzed including ownsership and account informations of the ten biggest Brazilian retail pharmacies chains and political action of four business associations. The information collected was stored in the source project database. The ownership structure dimension revealed verticalization, diversification, capitalization via financial and shareholding operations, intensification of mergers and acquisitions, opening of pharmacy branches, entry of investors, and changes in internal management and organization. The financial/accounting dimension revealed an increase in size (revenues, assets, net worth) and good performance (return on equity capital, capital turnover, and third-party capital) of the networks compared to Brazilian companies and health companies. The policy arena revealed both clashes and collaborations between representative associations and government (Executive, Legislative, and Judiciary), depending on the issue, with outcomes that were generally favorable to the pharmaceutical sector and leadership by the Brazilian Association of Pharmacy and Drugstore Networks (Abrafarma). The financialization of the retail pharmaceutical companies' accumulation pattern and the strengthening of their political action proved relevant for understanding the changes in the provision of medicines and in the pharmaceutical market.

En Brasil la provisión de medicamentos está marcada por el predominio de los gastos y oferta privada en farmacias, así como por la regulación históricamente liberal sobre su comercialización. En los años 2000 y 2010 hubo una expansión y concentración de la red minorista farmacéutica y una creciente financiarización en el sector salud. El artículo analiza las expresiones de la financiarización en empresas de la red minorista farmacéutica brasileña, considerando tres dimensiones transversales: patrimonial, contable-financiera y política. Se analizaron datos cuantitativos y cualitativos de variadas fuentes, reunidos en el banco de datos del estudio fuente, relacionados con las dimensiones patrimonial y contable de las diez mayores redes de farmacias brasileñas, y con la dimensión de la actuación política de cuatro entidades representativas del subsector. En la dimensión patrimonial, se identificaron: verticalización, diversificación, capitalización por operaciones financieras y patrimoniales, intensificación de fusiones y adquisiciones, apertura de farmacias, entrada de inversores, cambios en la gestión y organización interna. En la contable-financiera, se constató un aumento de tamaño (ingresos, activos, patrimonio) y buen desempeño (rendimiento sobre capital propio, rotación del activo y capitales de terceros) de las redes, en comparación con empresas brasileñas y de salud. En política hubo enfrentamientos y colaboraciones entre entidades y poder público (Ejecutivo, Legislativo y Judicial) dependiendo de la agenda de cada uno, con desenlaces generalmente favorables al subsector y protagonismo de la Asociación Brasileña de Farmacias y Droguerías (Abrafarma). La financiarización del patrón de acumulación de empresas en la red minorista farmacéutica y el fortalecimiento de su actuación política fueron relevantes para la comprensión de los cambios en la provisión de medicamentos y en el sector farmacéutico.

Educação e informação em saúde: iniciativas dos núcleos de telessaúde para o enfrentamento da covid-19 / Educação e informação em saúde: iniciativas dos núcleos de telessaúde para o enfrentamento da covid-19 / Health education and information: initiatives of telehealth centers to combat covid-19

Objetivo: Identificar as iniciativas de teleducação e informações em saúde direcionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 oferecidas pelos Núcleos Estaduais de Telessaúde vinculados ao Programa Telessaúde Brasil Redes. Método: Estudo exploratório, transversal, de abordagem quali-quantitativa, na forma de casos múltiplos, usando informações disponíveis nos sítios eletrônicos e mídias sociais. Resultados: Informações e iniciativas de tele-educação voltadas à COVID-19 estavam presentes em 15 dos 23 Núcleos existentes. Verificouse produção de amplo leque de materiais diversos, que incluem cursos a distância, webpalestras, webaulas, cartilhas, infográficos e outros materiais informativos. Destaca-se a existência de forte tendência das ações de teleducação com foco nas redes sociais (YouTube, Facebook, Twitter e Instagram), como coadjuvantes na divulgação de produtos e serviços para a população, fortalecendo a democratização e o acesso a informações úteis para usuários, enfermeiros e profissionais dos serviços de saúde. Conclusão: Acesso à informação de forma ágil e transparente, durante o isolamento social é crítico no enfrentamento da pandemia. A web revela-se como importante ferramenta para obter informações sobre a COVID nos Núcleos de Telessaúde. Os resultados mostram papel relevante a ser exercido pelos serviços de telessaúde, considerando a necessidade de qualificação profissional e de acesso à informação de qualidade demandada pela pandemia.(AU)

Objective: To identify the health education and information initiatives aimed at coping with the COVID-19 pandemic, offered by state Telehealth Centers associated with the Brazilian Telehealth Network Program. Method: This is an exploratory, cross-sectional study with a qualitative and quantitative approach, in the form of multiple case study, using information available on websites and social media. Results: COVID-19-related Information and tele-education initiatives were present in 15 of the 23 existing Centers. The production of a wide range of different materials was verified, including online courses, web lectures, manuals, infographics, and other informational material. It is worth mentioning the existence of a strong trend in tele-education actions focused on social networks (YouTube, Facebook, Twitter, and Instagram) as assistants in the disclosure of products and services to the population, strengthening democratization and access to useful information for users, nurses and health service professionals. Conclusions: Access to information in a fast and transparent way during social isolation is critical in facing the pandemic. The websites are an important tool to obtain information about COVID-19 on Telehealth Centers. The results show an important role to be played by telehealth services, considering the need for professional qualification and access to quality information required by the pandemic(AU)

Objetivo: Identificar las iniciativas de teleducación e información de salud destinadas a hacer frente a la pandemia de SARS-CoV-2 ofrecidas por los Centros estaduales de Telesalud vinculados al "Programa Telessaúde Brasil Redes". Método: Estudio exploratorio, transversal, con enfoque cuali-cuantitativo, en forma de casos múltiples, con base en sus páginas web. Resultados: Las iniciativas de información y teleducación dirigidas al nuevo coronavirus estuvieron presentes en 15 centros. Se verificó la producción de una amplia gama de materiales diferentes, incluidos cursos a distancia, conferencias web, folletos, infografías y otros materiales informativos. Se destaca la existencia de una fuerte tendencia en acciones de teleducación centradas en redes sociales (YouTube, Facebook, Twitter e Instagram), como asistentes en la difusión de servicios a la población, fortaleciendo la democratización y el acceso a informaciones útiles para usuarios, enfermeros y profesionales de salud. Conclusión: El acceso a la información ágil y transparente durante el aislamiento social es crítico para enfrentar la pandemia. La web se revela como una herramienta importante para obtener información sobre SARS-CoV-2 en estos centros. Los resultados muestran un papel relevante de los servicios de telesalud, considerando la necesidad de calificación profesional y el acceso a la información de calidad requerida por la pandemia.(AU)

Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária em Saúde à luz do modelo ambiguidade-conflito / Pharmaceutical Services in Primary Health Care in light on the ambiguity-conflict model

Resumo Este artigo tem por objetivo analisar os níveis de ambiguidade e conflito em relação aos objetivos e meios necessários à implementação dos Serviços Farmacêuticos (SeFar) no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município do Rio de Janeiro. Os dados foram coletados por meio de entrevistas-semiestruturadas com 14 atores-chave, realizadas em 2018. Os resultados foram interpretados com base na análise temática de conteúdo e à luz do modelo ambiguidade-conflito de análise de implementação. Quanto aos objetivos dos SeFar, houve alto consenso intracategorias, porém baixo intercategorias. Quanto aos meios, foram identificadas divergências importantes intercategorias e consenso quanto a aspectos relevantes como a insuficiência de recursos financeiros e humanos. Os conflitos identificados resultam especialmente da falta de clareza de outros atores mais afastados do nível local ou de outras categorias profissionais, sobre o papel dos SeFar. Assim, considera-se que houve predomínio de características de "implementação experimental", apresentando alta ambiguidade quanto aos objetivos e meios dos SeFar num ambiente de médio conflito e fortemente dependente dos recursos disponíveis no nível local. Também apresentou alguns atributos de "implementação política", uma vez que em determinadas circunstâncias os resultados sofreram influência do contexto político, condicionados por conflitos em relação aos meios para a consecução dos SeFar.

Abstract This article aims to analyze the levels of ambiguity and conflict regarding the objectives and means required for the Pharmaceutical Services (PharmSer) implementation within the Primary Health Care in the city of Rio de Janeiro. Data were collected through semi-structured interviews applied in 2018 with 14 key actors. The results were interpreted based on thematic content analysis and in the light of the ambiguity-conflict model of implementation analysis. Related to the PharmSer aims, we found high consensus intra key actors categories and low inter categories. Related to the means, we found important inter-categories divergences and consensus regarding relevant aspects as insufficient financial and human resources. The conflicts identified result mainly from low clarity of other actors more distant from the local level or other professionals, about role of PharmSer. We conclude for the predominance of "experimental implementation" characteristics, with high ambiguity regarding the objectives and means of the PharmSer, in a medium conflict environment and being strongly dependent on the resources available at the local level. It also presented some attributes of "political implementation", since in certain circumstances the results were influenced by the political context, conditioned by conflicts over the means for achieving the PharmSer.

Uma contribuição para compreender a indústria farmacêutica na dinâmica capitalista financeirizada / A contribution to understand the pharmaceutical industry in the financialized capitalist dynamics

Resumo A dominância financeira é um novo padrão sistêmico da riqueza que estabelece novas maneiras de definir, gerir e realizar a riqueza. As corporações não financeiras têm-se transformado em consonância com a dominância financeira, o que pode ocasionar desdobramentos na dinâmica produtiva e de inovação, assim como nas economias nacionais. Em meio à pandemia do coronavírus, a extrema necessidade do desenvolvimento tecnológico imputa a importância de um olhar retrospectivo para o setor farmacêutico. O objetivo do artigo é discutir as mudanças produzidas pela financeirização no âmbito da indústria farmacêutica. Para tanto, realizou-se revisão da literatura científica por busca e seleção sistematizadas. Os artigos, na maioria sobre empresas sediadas no RU e EUA, evidenciaram a dominância financeira pela concepção da empresa como ativo, participação dos fundos de alto risco, protagonismo dos ativos intangíveis, maximização do valor dos acionistas, desintegração vertical das atividades, intensificação de fusões e aquisições e encurtamento do horizonte de planejamento. Esses elementos não foram homogêneos em todos estudos demandando análises específicas por países e estudos de caso. A presente revisão contribuiu para a discussão do avanço tecnológico e aponta lacunas na produção cientifica no contexto de economias periféricas e articulada às políticas públicas e sistemas de saúde.

Abstract Financial dominance is a new systemic pattern of wealth that establishes new ways to define, manage and realize wealth. Non-financial corporations have transformed themselves in line with financial dominance, which can cause developments in the productive and innovation dynamics, as well as in national economies. During the coronavirus pandemic, Covid-19, the extreme need for technological development imputes the importance of a retrospective look to the pharmaceutical sector. The article discusses the changes brought about by financialization in the scope of the pharmaceutical industry. To this end, a review of the scientific literature was carried out by systematic search and selection. The articles, mostly about companies based in the UK and the USA, showed financial dominance due to the company's conception as an asset, participation of high-risk funds, the role of intangible assets, maximization of shareholder value, vertical disintegration of activities, intensification of mergers and acquisitions and shortening the planning horizon. These elements were not homogeneous in all studies, requiring country-specific analyzes and case studies. This review contributed to the discussion of technological advances and points out gaps in scientific production in the context of peripheral economies and linked to public policies and health systems.

Desafios e oportunidades para telessaúde em tempos da pandemia pela COVID-19: uma reflexão sobre os espaços e iniciativas no contexto brasileiro / Desafíos y oportunidades para la telesalud en tiempos de la pandemia por la COVID-19: una reflexión sobre los espacios e iniciativas en el contexto brasileño / Challenges and opportunities for telehealth during the COVID-19 pandemic: ideas on spaces and initiatives in the Brazilian context

Resumo: A COVID-19 tem representado um desafio global aos sistemas de saúde, expandindo em velocidade crescente de óbitos, de pacientes críticos com pneumonia e necessidade de suporte respiratório. Métodos alternativos para controlar a propagação da doença, como o isolamento social, medidas extremas de quarentena e o rastreio dos contactantes dos casos têm sido utilizados no mundo. Contudo, essas medidas podem não ser totalmente eficazes para combater a escalada da COVID-19 em compasso às preparações nacionais necessárias às novas demandas de cuidado. Ampla gama de tecnologias digitais pode ser usada para aprimorar essas estratégias de saúde pública, e a pandemia gerou um frenesi relacionado à telessaúde. No Brasil, esse campo tem crescido acentuadamente nos últimos anos. Todavia, a despeito da intensa proliferação de normativas, ainda inexistia, até a epidemia, um marco regulatório plenamente consolidado no país. O surgimento da COVID-19 marca um momento profícuo de expansão das aplicações e usos da telessaúde, como forma de melhorar a resposta do sistema de saúde à crise em curso. O artigo discute a contribuição da telessaúde para o enfrentamento da COVID-19 e as iniciativas recentes desencadeadas no país, como oportunidades para a consolidação da telemedicina e de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Concluiu-se que a telessaúde oferece capacidades para triagem, cuidado e tratamento remotos, auxilia o monitoramento, vigilância, detecção e prevenção, e para a mitigação dos impactos aos cuidados de saúde indiretamente relacionados a COVID-19. As iniciativas desencadeadas nesse processo podem reconfigurar o espaço futuro da telemedicina na prática dos serviços no território.

Resumen: La COVID-19 ha representado un desafío global para los sistemas de salud, expandiéndose rápidamente y provocando fallecimientos a una velocidad creciente de pacientes críticos con neumonía y necesidad de ventilación mecánica. Se han utilizado en el mundo métodos alternativos para controlar la propagación de la enfermedad como: aislamiento social, medidas extremas de cuarentena y rastreo de los contactos de casos positivos. No obstante, estas medidas pueden no ser totalmente eficaces para combatir la escalada de la COVID-19, en paralelo con los preparativos nacionales indispensables para las nuevas necesidades de cuidado. Por ello, se puede usar una amplia gama de tecnologías digitales para perfeccionar esas estrategias de salud pública, además, la pandemia ha generado un frenesí relacionado con la telesalud. En Brasil, este campo ha crecido acentuadamente durante los últimos años. Todavía hasta la epidemia, y a pesar de la intensa proliferación de normativas, no existía un marco regulatorio plenamente consolidado en el país. El surgimiento de la COVID-19 marca un momento fructífero de expansión de las aplicaciones y usos de la telesalud, como forma de mejorar la respuesta del sistema de salud para la crisis en curso. Este trabajo discute la contribución de la telesalud para combatir la COVID-19, así como las iniciativas recientes desencadenadas en el país como oportunidades para la consolidación de la telemedicina y del perfeccionamiento del Sistema Único de Salud. Se concluyó que la telesalud ofrece capacidades para: triaje, cuidado y tratamiento a distancia, ayuda a la supervisión, vigilancia, detección y prevención, así como para la mitigación de los impactos a los cuidados de salud indirectamente relacionados con la COVID-19. Las iniciativas desencadenadas en ese proceso pueden reconfigurar el espacio futuro de la telemedicina en la práctica de los servicios dentro de Brasil.

Abstract: COVID-19 has created enormous challenges for health systems worldwide, with the rapidly growing number of deaths and critical patients with pneumonia requiring ventilatory support. Alternative methods to control the spread of the disease such as social isolation, extreme quarantine measures, and contact tracing have been used around the world. However, these measures may not be totally effective to fight COVID-19, in step with the necessary national preparations to meet the new patient care demands. A wide range of digital technologies can be used to enhance these public health strategies, and the pandemic has sparked increasing use of telehealth. This field has grown considerably in Brazil in recent years. Still, despite the intense proliferation of recommendations and rules, until the current pandemic the country still lacked a fully consolidated regulatory framework. The emergence of COVID-19 marks a key moment in the expansion of applications and use of telehealth for improving the health system's response to the current crisis. The article discusses telehealth's contribution to the fight against COVID-19 and the recent initiatives triggered in Brazil as opportunities for the consolidation of telemedicine and improvement of the Brazilian Unified National Health System. The authors conclude that telehealth offers capabilities for remote screening, care and treatment, and assists monitoring, surveillance, detection, prevention, and mitigation of the impacts on healthcare indirectly related to COVID-19. The initiatives triggered in this process can reshape the future space of telemedicine in health services in the territory.

Brazilian generics market change after Farmácia Popular program

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate trends in the use of generic and non-generic medicines to treat hypertension and diabetes under the Farmácia Popular Program (FP) and its impact on generic medicines sales volume and market share in the Brazilian pharmaceutical market. METHODS This longitudinal, retrospective study used interrupted time series design to analyze changes in monthly sales volume and proportion of medicines sales (market share) for oral antidiabetic and antihypertensive medicines for generic versus non-generic products. Analyses were conducted in a combined dataset that aggregate monthly sales volumes from the Farmácia Popular program and from the QuintilesIMS™ (IQVIA) national market sales data from January 2007 to December 2012. The Farmácia Popular program phases analyzed included: a) 2009 reductions in medicines reference prices (AFP-II) and b) 2011 implementation of free medicines program for hypertension and diabetes, the Saúde não tem preço (SNTP - Health has no price). RESULTS Patterns of use for FP-covered antidiabetic and antihypertensive medicines were similar to their use in the market in general. After one year of the decreases in government subsidies in April 2010, market share of antidiabetic and antihypertensive medicines experienced relative declines of -54.5% and -59.9%, respectively. However, when FP-covered medicines were made free to patients, overall market volume for antidiabetic and antihypertensive generics increased dramatically, with 242.6% and 277.0% relative increases by February 2012, as well as non-generics with relative increase of 209.7% and 279% for antidiabetic and antihypertensive medicines, respectively. CONCLUSIONS Ministry of Health policies on the amount of patient cost sharing and on the choice of medicines on coverage lists have substantial impacts on overall generic sales volume in retail pharmacies.

Acesso aos medicamentos: aplicação da seletividade constitucional no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços / Access to medicines: application of constitutional selectivity in tax on circulation of goods and services

RESUMO O acesso aos medicamentos pode ser limitado pelos seus altos preços impactados pela tributação, especialmente pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O artigo problematiza a aplicação do princípio constitucional da seletividade no ICMS e sua repercussão na carga tributária dos medicamentos, com reflexo na capacidade de pagamento de medicamentos pelos cidadãos. O método foi de revisão de literatura, com base em documentos, em normas e no referencial teórico de Carrazza. O artigo está dividido em três seções: Caracterização do panorama geral dos tributos incidentes nos medicamentos; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Princípio da seletividade como vetor da dignidade da pessoa humana. Identificaram-se alguns contrapontos doutrinários, trazendo, importantes debates sobre a aplicação da seletividade prevista na Constituição brasileira. Verificou-se existência de benefícios fiscais envolvendo os tributos federais aplicáveis sobre os medicamentos no sistema tributário nacional. Conclui-se que a não aplicação do princípio da seletividade no ICMS pode ensejar problemas, especialmente no abandono do tratamento e na ocorrência de gastos superiores ao que as famílias podem suportar, o que afronta o princípio da universalidade da saúde tornando difícil sua equidade.

ABSTRACT Access to medicines may be limited by their high prices impacted by taxation, especially the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS). This paper discusses the application of the principle of selectivity in the ICMS and its impacts on the tax burden of medicines, with a reflection on the ability of citizens to pay for medicines. The method was literature review, based on documents, norms and theoretical background of Carrazza. The article is divided into three sections: General overview of taxes on medicines; Tax on Circulation of Goods and Services and Principle of selectivity as a vector of human dignity. It was also sought to debate the doctrinal counterpoints, bringing important discussions on the application of selectivity foreseen in the Brazilian Constitution. It was possible to verify tax benefits involving the applicable federal taxes on medicines in the national tax system. It is concluded that the non-application of the principle of selectivity in the ICMS can cause problems, especially regarding the abandonment of treatment and in the occurrence of higher expenses than families can afford, which violates the principle of universality of health making its equity difficult.

Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade / Pharmaceutical Services and comprehensiveness 30 years after the advent of Brazil's Unified Health System

Resumo Os autores analisam a Assistência Farmacêutica (AF) e o acesso a medicamentos no Brasil na perspectiva do princípio da integralidade nos 30 anos do SUS. A partir da sua inclusão no movimento de reforma sanitária, foram selecionados temas relevantes, incluindo a reorientação da AF, a questão de recursos humanos, o conceito de medicamentos essenciais, o uso apropriado de medicamentos, o desenvolvimento tecnológico e a produção industrial e a regulação ética. Com fortes componentes regulatórios e tendo a política nacional de medicamentos como eixo estruturante, as três décadas do SUS são confrontadas entre avanços e retrocessos, considerando a complexidade nacional, as mudanças políticas, econômicas e sociais que impactaram políticas públicas e o acesso a medicamentos, tema que hoje mostra sua importância mesmo nas economias mais ricas do mundo, a partir de foros de discussão relacionados com Saúde Global. As conquistas ao longo do tempo são destacadas, considerando a preocupação decorrente do regime fiscal que compromete as áreas sociais.

Abstract This article examines pharmaceutical services and access to essential medicines in Brazil during the 30 years since the advent of Brazil's Unified Health System from a comprehensiveness perspective. The following topics are addressed: the "realignment" of pharmaceutical services; human resources in pharmaceutical services; the essential medicines concept; the rational use of medicines; technological advances and drug manufacturing; and ethical regulation. With a strong regulatory focus and a structural framework centered on the National Medicines Policy, the past three decades represent a mixture of progress and setbacks, considering the national complexities of the healthcare system and the political, economic and social changes that have influenced policy and access to medicines, which is a key concern even in the world's richest countries, as the forums of discussion on global health have demonstrated. We show that major steps forward have been taken, highlighting that the recent fiscal austerity measures imposed by the government threaten to seriously undermine social progress.

Gastos com pagamentos no Programa Aqui Tem Farmácia Popular: evolução entre 2006-2014 / Expenditures with payments in the "Aqui Tem Farmacia Popular" Program: evolution between 2006-2014

Resumo A partir de 2004, o Governo Federal anunciou o "Programa Farmácia Popular do Brasil", para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos. A vertente "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), iniciada em 2006, tem sido a principal responsável pela expansão dessa forma de provisão. Este artigo examinou os dispêndios do Ministério da Saúde com pagamentos de medicamentos aos estabelecimentos credenciados ao Programa ATFP, no período 2006 a 2014. Foram utilizados dados de fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica e contato direto com o sistema e-SIC. Gastos do ATFP foram mapeados segundo a indicação de uso dos medicamentos, pelas empresas credenciadas, e também comparados ao repasse ministerial dedicado ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. No período, foram gastos R$ 7,9 bilhões com o ATFP, com forte padrão de crescimento após a entrada, em 2011, da isenção de copagamento. Medicamentos para tratamento da hipertensão arterial somaram 60% dos gastos, seguido dos antidiabéticos (19%) e dislipidemia (14%). Losartana potássica e sinvastatina obtiveram destaque nos gastos. Os aumentos expressivos nos gastos federais devem ser objeto de monitoramento cuidadoso, já que sustentabilidade financeira é questão fundamental na viabilidade dos sistemas de financiamento de medicamentos.

Abstract In 2004, the federal government has announced a new mechanism to improve the access of the Brazilian population to medicines, called "Programa Farmácia Popular do Brasil". The model named "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), started in 2006 with the participation of the private retail pharmacies, has been the main responsible for the expansion of this form of provision. This article examined the expenditures of the Ministry of Health with payments of medicines to accredited private sector pharmacies to the ATFP Program in 2006 to 2014. We used data from secondary sources, such as the National Health Fund, SAGE database and direct contact with the e-SIC system. Were spent BRL 7.9 billion with the ATFP, with strong growth pattern after exemption of copayment, since 2011. Medicines for treatment of hypertension totaled 60% of expenditures, followed by the antidiabetic (19%) and dyslipidemia (14%). Losartan potassium and simvastatin were the major drugs in spending. The significant increases in federal expenditures should be the object of careful monitoring, since financial sustainability is a fundamental question on the viability of the financing systems of medicines.

Farmácia Popular Program: pharmaceutical market analysis of antihypertensive acting on the renin-angiotensin system medicines / Programa Farmácia Popular: análise do mercado farmacêutico de anti-hipertensivos do sistema renina-angiotensina

Abstract This paper aims to analyse changes in the retail pharmaceutical market following policy changes in the Farmácia Popular Program (FP), a medicines subsidy program in Brazil. The retrospective longitudinal analyses focus on therapeutic class of agents acting on the renin-angiotensin system. Data obtained from QuintilesIMS (formerly IMS Health) included private retail pharmacy sales volume (pharmaceutical units) and sales values from 2002 to 2013. Analyses evaluated changes in market share following key FP policy changes. The therapeutic class was selected due to its relevance to hypertension treatment. Market share was analysed by therapeutic sub-classes and by individual company. Losartan as a single product accounted for the highest market share among angiotensin II antagonists. National companies had higher sales volume during the study period, while multinational companies had higher sales value. Changes in pharmaceutical market share coincided with the inclusion of specific products in the list of medicines covered by FP and with increases in or exemption from patient copayment.

Resumo Este artigo visa analisar as mudanças no mercado de varejo farmacêutico, seguindo as alterações de diretiva no Programa Farmácia Popular (FP), que realiza subvenção de medicamentos no Brasil, em parceria pública privada. Foi realizada análise longitudinal retrospectiva dos medicamentos da classe terapêutica dos agentes que atuam sobre o sistema renina-angiotensina. Os dados obtidos do QuintilesIMS incluíram o varejo farmacêutico em termos do volume e valores de vendas de 2002 a 2013. Análises realizadas consideraram intervenções e reformas ocorridas no FP e seu impacto no mercado farmacêutico da classe terapêutica selecionada, devido a sua relevância para o tratamento da hipertensão. Também se examinou o comportamento do mercado tomando por base as empresas farmacêuticas produtoras. Losartan monodroga representou a maior fatia de mercado entre os antagonistas de angiotensina II. Empresas nacionais obtiveram maior volume de vendas durante o período de estudo, enquanto as empresas multinacionais exibiram maior valor de vendas. Mudanças no mercado farmacêutico coincidiram com a inclusão de produtos específicos na lista de medicamentos abrangidos pelo FP e com aumentos ou isenção de copagamento pelos pacientes.

Incorporação de novos medicamentos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, 2012 a junho de 2016 / Incorporation of new medicines by the National Commission for Incorporation of Technologies, 2012 to June 2016

Resumo A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec), instituída em 2011, assessora o Ministério da Saúde nas decisões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde. O estudo investigou o processo de recomendação pela Conitec e o perfil das demandas e incorporações de medicamentos, de janeiro/2012 a junho/2016. A fonte de dados baseou-se nos registros disponíveis no site da Conitec. Demandas foram classificadas pelos tipos de submissão, de tecnologia e demandante. Medicamentos incorporados foram analisados segundo as classificações Anatômico-Terapêutica-Química e Internacional de Doença (CID) da indicação clínica, e presença de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foram recebidas 485 submissões, 92,2% relativas a pedidos de incorporação e 62,1% para medicamentos, dos quais 93 (30,1%) com recomendação favorável à incorporação. Demandas internas obtiveram maior sucesso que as originadas externamente. Seis medicamentos sem registro foram incorporados. Doenças infecto-parasitárias e osteomusculares foram as principais indicações clínicas. Benefícios clínicos adicionais e baixo impacto orçamentário foram as principais justificativas de recomendação.

Abstract The National Commission for incorporation of Health Technologies (CONITEC), established in 2011, advises the Ministry of Health in decisions related to the incorporation, exclusion or change of medicines, products and procedures in the Unified Health System (SUS).The study investigated the decision-making process, profile of demands and incorporation of new medicines in the SUS from January/2012 to June/2016, based on data available on the CONITEC website. All submissions were evaluated and characterized by technology and applicant type. The incorporations were analyzed according to the Anatomical-Therapeutic-Chemical classification, International Classification of Disease of the clinical indication and active record in the National Health Surveillance Agency. In the period, 485 submissions were received, 92.2% concerning requests for incorporation and 62.1% for medicines, of which 93 (30.1%) received a favorable recommendation for incorporation. Domestic demands were more successful than externally originated ones. Six unregistered drugs were incorporated. Infectious and parasitic diseases and musculoskeletal diseases constituted the main clinical indications. The recommendation of incorporation occurred mainly based on the additional clinical benefits and low budget impact.

Assistência farmacêutica no município do Rio de Janeiro, Brasil: evolução em aspectos selecionados de 2008 a 2014 / Pharmaceutical services in Rio de Janeiro Municipality, Brazil: development regarding selected aspects from 2008 to 2014

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da assistência farmacêutica no contexto da atenção primária (APS) no período 2008-2014, com foco na seleção, financiamento e aquisição de medicamentos. Foi empreendido estudo retrospectivo que utilizou como fontes de dados documentos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), além de base de dados secundários. Encontrou-se ampliação da diversidade de itens ofertados para a APS de 57 em 2008 para 222 em 2014. O gasto real em medicamentos liquidado pela prefeitura cresceu 38% no período e houve inversão, a partir de 2010, da proporção de medicamento da APS em relação aos hospitalares, alcançando 2,4 vezes em 2014, ano em que o gasto público em medicamentos da APS per capita foi 9% maior que o valor pactuado entre os três entes federados. Pode-se concluir que houve mudanças importantes na assistência farmacêutica do município do Rio de Janeiro no período que sucedeu a reforma da APS realizada, com o aumento das condições com cobertura terapêutica e expansão do financiamento de medicamentos. O crescimento do gasto público per capita em medicamentos acima do valor pactuado suscita a necessidade de intensificar as medidas de racionalização gerencial.

Abstract This article aims to analyze the development of pharmaceutical services in the context of the primary health care (PHC) in the period 2008- 2014, focusing on selection, procurement and financing of medicines. A retrospective study was undertaken, using as data sources administrative documents of Rio de Janeiro Municipality Health Secretariat (SMS-RJ) as well as secondary database. We found a growth of numbers medicines offered for PHC of 57 items in 2008 to 222 in 2014. Actual spending on drugs paid by the city has grown 38% in the period, with a reversal from 2010, of the proportion of PHC related to tertiary care drugs, reaching 2.4 times in 2014, the year that public spending on medicines per capita of PHC was 9% greater than the value agreed between the three federal levels. It can be concluded that there have been important changes in pharmaceutical services in Rio de Janeiro Municipality in the period following the reform of PHC held in this territory, with increasing the conditions for therapeutic coverage and increased drug funding. The growth of per capita public spending on medicines above the agreed value raises the need to strengthen the rationalization of management measures.

Custo-efetividade do uso da tomografia de emissão de pósitrons na detecção de recorrência do câncer diferenciado de tireoide / Cost-effectiveness of the use of positron emission tomography in the detection of recurrence of differentiated thyroid cancer

Avaliou-se a custo-efetividade da adição da tomografia de emissão de pósitrons (18FDG-PET-TC) aos métodos convencionais na detecção de recorrência de cânceres diferenciados de tireoide. O modelo analítico de decisão representou coorte hipotética de pacientes adultos, de alto risco pela estratificação inicial, submetidos a tireoidectomia total e ablação com I131. A estratégia convencional de detecção foi comparada à adição da 18FDG-PET-TC aplicada aos indivíduos com resultados de cintigrafia com I131 negativos. O horizonte temporal foi de dez anos. Utilizou-se a perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS) e, como medida de efetividade, os casos adicionais diagnosticados pela inclusão da PET-TC. Foram considerados apenas os custos médicos diretos. O custo do PET-TC foi estimado por microcustos; os demais custos foram obtidos das tabelas de pagamento de procedimentos do SUS. Custos e benefícios foram descontados em 5%. Realizaram-se análises de sensibilidade determinística univariada e probabilística. Detectaram-se 1.875 casos de recorrência com a estratégia convencional. Uso da 18FDG-PET-TC permitiu a detecção adicional de 13 casos, com custo de R$477.633,05/caso detectado. Os parâmetros de maior impacto na análise foram: medidas de acurácia dos métodos convencionais, custo do PET-TC e taxa de desconto. Os custos da adição da PET-TC mostram-se significativos e sua introdução não é custo-efetiva.

The positron emission tomography (18FDG-PET/CT) was recently introduced in Brazilian health care for many oncology indications but accompanied by higher costs. In our study we performed a cost-effectiveness analysis of the addition of PET/CT to the conventional diagnostic work-up to detect recurrent differentiated thyroid cancers. The analytical decision model represented a hypothetical cohort of adults, thyroid cancer patients with high risk by initial stratification, submitted to total thyroidectomy and ablation with I131. The addition of PET/CT was applied to subjects with negative results on I131scintigraphy. The model was designed from the perspective of the Brazilian public health care system, with a time horizon of 10 years. Effectiveness was measured by the additional recurrent cases detected. Only direct medical costs were considered. Costs and benefits were discounted by 5%. Univariate deterministic and probabilistic sensitivity analyzes were performed to explore the uncertainties. The PET/CT diagnosed 13 additional cases compared to conventional strategy (1,888 vs 1,875) by a cost of R$477,633.05 per case detected. The parameters of greatest impact in the sensitivity analysis were the accuracy of conventional tests, cost of PET/CT and the discount rate. The costs of adding PET/CT seems significant and its introduction is not cost-effective on the Brazilian perspective.

Costs of Public Pharmaceutical Services in Rio de Janeiro Compared to Farmácia Popular Program / Custos da assistência farmacêutica pública frente ao Programa Farmácia Popular

ABSTRACT OBJECTIVE To analyze the costs of public pharmaceutical services compared to Farmácia Popular Program (Popular Pharmacy Program). METHODS Comparison between prices paid by Aqui Tem Farmácia Popular Program (Farmácia Popular is available here) with the full costs of medicine provision by the Municipal Health Department of Rio de Janeiro. The comparison comprised 25 medicines supplied by both the municipal pharmaceutical service and Aqui Tem Farmácia Popular Program. Calculating the cost per pharmaceutical unit of each medicine included expenditure by Municipal Health Department of Rio de Janeiro with procurement (price), logistics, and local dispensation. The reference price of medicines paid by Aqui Tem Farmácia Popular was taken from the Brazilian Ministry of Health standard in force in 2012. Comparisons included full reference price; reference price minus 10.0% copayment by users; and maximum reference paid by the Ministry of Health (minus copayment and taxes). Simulations were carried out of the differences between the costs of Municipal Health Department of Rio de Janeiro with the common medicines and those potentially incurred based on the reference price of Aqui Tem Farmácia Popular. RESULTS The Municipal Health Department of Rio de Janeiro spent R$28,526,526.57 with 25 medicines of the common list in 2012; 58.7% accounted for direct procurement costs. The estimated costs of the Health Department were generally lower than the reference prices of the Aqui Tem Farmácia Popular Program for 20 medicines, regardless of reference prices. The potential costs incurred by Health Department if expenditure of its consumption pattern were based on the reference prices of Aqui Tem Farmácia Popular would be R$124,170,777.76, considering the best scenario of payment by the Brazilian Ministry of Health (90.0% of the reference price, minus taxes). CONCLUSIONS The difference in costs between public provision by Municipal Health Department of Rio de Janeiro and Farmácia Popular Program indicates that some reference prices could be reviewed aiming at their reduction.

RESUMO OBJETIVO Analisar custos da assistência farmacêutica pública frente ao Programa Farmácia Popular. MÉTODOS Comparação entre os valores pagos pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular com os custos integrais relativos à provisão de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. A comparação compreendeu 25 medicamentos, comuns tanto à provisão pela assistência farmacêutica pública municipal quanto pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular. O cálculo do custo unitário por unidade farmacotécnica de cada medicamento envolveu os gastos da Secretaria Municipal de Saúde com custos de aquisição (preço), logísticos e com a dispensação em nível local. O valor de referência dos medicamentos pago pelo Aqui Tem Farmácia Popular foi extraído da norma ministerial em vigor em 2012. As comparações envolveram o valor de referência pleno; valor de referência com desconto dos 10,0% pagos de contrapartida pelos usuários; e valor de referência máximo pago pelo Ministério da Saúde (descontados contrapartida e sem impostos).Foram realizadas simulações das diferenças entre os gastos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro com os medicamentos do elenco comum e os que seriam incorridos se esses tivessem sido executados com base no valor de referência do Aqui Tem Farmácia Popular. RESULTADOS A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro gastou R$28.526.526,57 com 25 medicamentos do rol comum em 2012; 58,7% corresponderam a custos diretos com a aquisição dos produtos. Os custos estimados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro foram, em geral, menores que os valores de referência do Programa Aqui Tem Farmácia Popular em 20 medicamentos, independentemente dos valores de referência. Os custos que seriam incorridos pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, caso seu padrão de consumo tivesse como valor de pagamento os valores de referência do Aqui Tem Farmácia Popular seriam de R$124.170.777,76 considerando a melhor situação de pagamento pelo Ministério da Saúde (90,0% do valor de referência, com impostos descontados). CONCLUSÕES A diferença de custos entre a provisão pública pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e o Programa Aqui Tem Farmácia Popular sinaliza que alguns valores de referência poderiam ser objetos de exame para sua redução.

Aquisição de medicamentos para a Doença de Alzheimer no Brasil: uma análise no sistema federal de compras, 2008 a 2013 / The acquisition of medication to treat Alzheimer´s disease in Brazil: an analysis of federal purchases, 2008-2013

Resumo O processo de transição demográfica brasileiro tem levado a substancial envelhecimento populacional e a aumento na prevalência de síndromes demenciais, entre as quais se destaca a Doença de Alzheimer (DA). Desde 2002, o tratamento farmacológico da doença possui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico e os medicamentos recomendados são de financiamento pelo Ministério da Saúde. O estudo investigou a aquisição dos medicamentos utilizados no tratamento da DA a partir do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, traçando um perfil evolutivo das quantidades adquiridas, gastos e preços praticados no período de 2008 a 2013. Foram analisados os dados relativos a todas as apresentações adquiridas, inclusive as ausentes do PCDT. Os preços unitários foram deflacionados para dezembro/2013, pelo IPCA. Foram compradas mais de 47 milhões de unidades e gastos R$ 90,1 milhões com medicamentos para DA. Destaca-se nos gastos a participação da rivastigmina em suas diversas apresentações. Medicamentos não indicados pelo PCDT representaram 3% dos gastos, com percentuais de compra associados ao atendimento de ações judiciais pouco expressivos. No período, ocorreu redução dos preços médios ponderados corrigidos de todos os medicamentos, mesmo dos não presentes no PCDT.

Abstract The demographic transition in Brazil has led to substantial aging of the population and an increased prevalence of age-related diseases such as dementia and Alzheimer’s Disease (AD). The Brazilian Ministry of Health finances AD medication and, since 2002, a Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines (PCDT) for this condition have been made available. This study investigated the acquisition of medication for AD in the Integrated System of Administration of General Services (SIASG) database. A profile of purchases, expenditures and prices from 2008 to 2013 was prepared. All medication and forms of treatment of AD were investigated, including those not contained in the PCDT protocol. Unit prices were deflated to December 2013 by the IPCA (Brazilian Pricing Index). More than 47 million units of medication for AD were acquired and expenditures attained 90.1 million Brazilian reals. The purchase of the various administration routes of rivastigmine were in the forefront. Medication not listed in the protocol represented 3% of expenditures and purchases resulting from health litigation were negligible. Over the period, a reduction of corrected weighted average prices of PCDT and non-PCDT medication was observed.

Programa "Farmácia Popular do Brasil": caracterização e evolução entre 2004-2012 / "Farmácia Popular do Brasil" Program: characterization and evolution between 2004 and 2012

ResumoO Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) visa aumentar o acesso a medicamentos, disponibilizando produtos subsidiados. Estrutura-se em arranjos que envolvem os setores público e privado. O trabalho descreveu a organização e a expansão do PFPB e examinou o comportamento dos valores de referência (VR) dos medicamentos pagos pelo governo, entre 2004-2012. Estudo exploratório, qualiquantitativo, desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e análise de documentos públicos. Dados quantitativos foram levantados junto ao Ministério da Saúde e Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. O PFPB encontra-se organizado em duas vertentes: Rede Própria estatal, presente desde 2004, e a outra chamada "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), estabelecida em parceria com o comércio farmacêutico, que permitiu sua própria expansão, a partir de 2006. Com início em 2011, anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos foram isentos de cofinanciamento. Identificou-se crescimento do Programa ATFP em termos de unidades credenciadas (750%) e municípios cobertos (528%), com redução média de 33,6% no VR praticado para medicamentos presentes desde seu início. A expansão ocorreu com emprego de ações até então inéditas, como o copagamento e a ampla utilização do comércio varejista.

AbstractThe "Farmácia Popular do Brasil" Program (PFPB) aims to improve access to medicines, offering subsidized products. It is structured in an arrangement involving public and private sectors. The paper described the organization and expansion of the PFPB and examined the reference price (RP) of the medicines paid by the government, between 2004 and 2012. It is an exploratory study of quantitative and qualitative approach, developed from the literature review and analysis of public documents. Quantitative data were collected from the Ministry of Health and Electronic System of Citizens Information Services. The PFPB is organized in two delivery models: public owned facilities (Rede Própria) and accredited private retail pharmacies (Aqui Tem Farmácia Popular-ATFP). The ATFP has allowed its own expansion, from 2006. Antihypertensives, antidiabetics and antiasthmatics were exempt from copayment, since 2011. The expansion of the ATFP Program was significant, for facilities and covered municipalities, 750% and 528%, respectively. The RP was reduced by 33.6% on average (ranging from 23-52%) for medicines available since the beginning of the ATFP. The expansion was performed with the actions hitherto unprecedented, as copayment and accreditation of private retail pharmacies.

Disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde e fatores relacionados: uma abordagem transversal / Availability of medicines in primary health care facilities and related factors: a cross sectional approach

Este estudo objetivou a caracterização da disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde (UBS) do Brasil e a identificação de fatores organizacionais a ela associados, utilizando banco de dados secundários do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. O desfecho relacionado à disponibilidade de medicamentos, expresso de três diferentes formas, foi explorado em relação a variáveis explicativas relacionadas a características da UBS e à assistência farmacêutica. Encontrou-se disponibilidade média de 58,5%, que foi também baixa em todos os estratos populacionais; houve associação estatisticamente significativa da variável desfecho com todas as explicativas. Foi baixa a disponibilidade de medicamentos, mostrando-se inversamente associada com a organização geral da unidade de saúde em geral e da assistência farmacêutica em particular.

The study aimed to characterize the availability of medicines in public Primary Health Care facilities in Brazil and to identify its related organizational factors Using data from the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ-AB) were used. The outcome related to de availability of medicine, expressed in three different ways, was explored in relation to explanatory variables concerned to health facilities and pharmaceutical services organizational characteristics. We found an average of 58,5% of availability, which was also low in all population strata; there was a statistically significant association of the outcome variable with all the explanatory ones. The availability of medicine was low and inversely associated to the general organization of the health facility in general and to the pharmaceutical services.